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Uma das razões que leva as pessoas a não registarem os seus terrenos – nomeadamente aqueles que herdaram - é o custo da burocracia, muitas vezes superior ao valor do próprio prédio rústico. São situações que, muitas vezes, se arrastam durante décadas, e que levam a que existam muitas propriedades em território português com proprietários desconhecidos.

Com o objetivo de permitir conhecer todo o património rústico e mapear os terrenos sem proprietários, o Governo está a dar aos proprietários a oportunidade de registarem os seus terrenos de forma gratuita e sem sanções.

A medida advém da necessidade do Estado de saber a quem pertencem os prédios rústicos (terrenos agrícolas e florestais) não registados, se ao Estado ou a privados, sendo que um dos objetivos passa pelo mapeamento do território nacional com vista ao auxílio nas estratégias de combate aos incêndios e/ou estabelecimento de responsabilidades.

Se tem propriedades omissas na matriz ou propriedades não registadas em seu nome, deve proceder já ao registo e aproveitar a isenção de taxas. Explicamos tudo neste artigo.

Até que data pode registar o terreno de forma gratuita?

Até ao último dia do ano de 2019.

Porque deve registar o terreno?

Os direitos dos proprietários só ficam protegidos quando a propriedade está registada na conservatória. Esta é a forma de garantir que não existem dúvidas sobre quem é o dono. Além disso, evitará que, mais tarde, a propriedade possa vir a parar às mãos do Estado. O governo já manifestou a intenção de posteriormente arrendar e vender as propriedades que não forem reclamadas. A “bolsa” de terrenos não reclamada será anexada ao banco de terrenos criado pelo governo anterior. Mas atenção, durante 15 anos o Estado não pode tomar posse dos terrenos e, se os donos aparecerem, as terras podem ser-lhes devolvidas, só que não têm direito à isenção de taxas.

Onde registar o seu terreno?

Numa conservatória de registo predial ou através do balcão virtual. Se o terreno estiver situado num dos 10 municípios mencionados na questão seguinte, pode também registar o terreno através de uma plataforma designada BUPi.

O que é o BUPi?

BUPi é a sigla para Balcão Único do Prédio, uma plataforma que pretende “conhecer o território português de forma simples e inovadora, possibilitando a identificação dos proprietários das áreas em risco de incêndio e a prevenção da incidência de fogos em defesa do meio ambiente, dos bens, e, acima de tudo, da vida.”

Através desta plataforma, os proprietários poderão fazer o registo gratuito de terrenos, precisando apenas de identificar os limites do terreno através da georreferenciação, até ao dia 31 de outubro de 2018.

Para já, o registo de terrenos através do BUPi é possível em apenas 10 municípios:

    Pedrógão Grande
    Castanheira de Pêra
    Figueiró dos Vinhos
    Góis
    Pampilhosa da Serra
    Penela
    Sertã
    Caminha
    Alfândega da Fé
    Proença-a-Nova

Após a implementação do Sistema de Informação Cadastral Simplificada nestes 10 municípios do projeto-piloto, o Governo vai apresentar à Assembleia da República um relatório de avaliação deste regime. O objetivo será expandir o registo de terrenos através do BUPi a todo o território nacional"

O que é a georreferenciação?

Trata-se da identificação de uma propriedade através de coordenadas geográficas. É feita com a ajuda do sistema GPS e permite definir a localização exata e os limites do terreno num mapa. A georreferenciação só pode ser feita por técnicos habilitados. Pode encontrar um técnico público através do contacto com a respetiva Câmara Municipal ou nos espaços BUPi situados nas conservatórias dos concelhos abrangidos pelo projeto. Em alternativa, pode sempre contratar um técnico privado, pagando pelo serviço.

Que documentos são necessários para registar um terreno?

A escritura de compra e venda ou de doação; a decisão do tribunal que diga que a propriedade lhe pertence; a Lei ou outro tipo de diploma que ateste que a propriedade é sua.

Não sabe se o terreno já está registado?

Se tiver em sua posse a certidão do registo predial, já sabe que está registado. Caso contrário, dirija-se a uma conservatória do registo predial e peça que lhe confirmem se o terreno está, ou não, registado em seu nome. Para tal, só tem de dar o nome e a localização do terreno.

Para que servem estas medidas?

As medidas fazem parte da reforma do setor florestal, aprovada no ano passado. Entre outros aspetos, visa contribuir também para a resolução do problema do desconhecimento da identidade dos titulares dos prédios rústicos, que tem impedido a execução eficaz das obrigações legais de limpeza dos espaços agroflorestais. Conhecer os proprietários dos terrenos como uma das vias para o sucesso das medidas de prevenção e combate aos incêndios.

Não perca tempo e aproveite a oportunidade. Além de poupar dinheiro, estará a  garantir os seus direitos sobre o terreno que lhe pertence.

Fonte em https://www.contasconnosco.pt/artigo/aproveite-para-registar-o-seu-terreno-gratuitamente em 17_10_2018

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