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Herdeiros

Pedir a habilitação de herdeiros é um procedimento aconselhável para identificar e legitimar os herdeiros, após a morte de um familiar. Basicamente, trata-se um documento que define e identifica quem são os herdeiros da herança, permitindo a partilha dos bens deixados pela pessoa falecida.

Quando há vários herdeiros, um deles assume as funções de cabeça de casal. É a este que vai caber a administração da herança até à sua partilha. Normalmente, quem fica responsável por essa tarefa é o cônjuge, ou então, o filho mais velho.

Partilhamos consigo aquilo que deve saber acerca da habilitação de herdeiros, em sete perguntas e respostas.  

1. Por quem pode ser pedida?

Pelo herdeiro mais próximo da pessoa falecida - normalmente o cônjuge -, pelo filho mais velho ou um dos pais, ou ainda pelos seus representantes legais.

2. Onde pode ser obtida?

Num cartório notarial, nas Lojas do Cidadão ou num dos balcões de heranças que funcionam em várias conservatórias do registo em todo o país.

3. Qual o prazo?

O documento pode ser obtido até três meses depois da ocorrência do óbito. Após esse prazo, será aplicada uma coima.

4. Que documentos são necessários?

Os documentos de identificação de todos os herdeiros legais, a certidão de óbito, a certidão de casamento (caso a pessoa falecida fosse casada),  as certidões de nascimento (caso tenha deixado filhos) e, caso exista, o testamento ou a escritura de doação por morte. Se a escritura for efetuada no Balcão de Heranças, não é necessário levar todas as certidões, porque estas podem ser consultadas no momento do pedido. Neste caso, são necessários os seguintes documentos: identificação do cabeça de casal, identificação e NIF dos herdeiros, lista dos bens e valores da herança e termos do acordo de partilha.

5. Quanto custa fazer a habilitação de herdeiros?

Entre 140 e 200 euros, se a escritura for realizada num cartório notarial; ou 150 euros, no Balcão de Heranças.

6. Para que serve o documento?

Além de permitir identificar os herdeiros, é essencial para que estes possam registar em seu nome os bens herdados, nomeadamente casas, terrenos, automóveis, ouro ou obras de arte, quotas ou participações em empresas, entre outros bens.

7. É obrigatório pedir a habilitação de herdeiros?

Não, mas é aconselhável. A partilha de uma herança é um processo bastante complexo que envolve um conjunto de procedimentos jurídicos. A habilitação de herdeiros vai contribuir para que uma herança deixe de ficar indivisa e mude de mãos.

 

Fonte: www.contasconnosco.pt em 09-01-2018

 
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