Os contribuintes não residentes em Portugal, que tenham vendido imóveis no país, podem pedir o reembolso. Explicamos como com fundamento legal.

Imóveis equipados passam a estar isentos de pagamento de IVA. Contratos em vigor deverão ser atualizados.

Mudar a afetação de um imóvel é tentador devido ao preço e à falta de oferta de habitação, mas o processo pode ser complexo. Explicamos com fundamento jurídico.

A propriedade em comum pode existir devido a uma herança ou à compra de um imóvel por casais que não estejam casados ou casados no regime de separação de bens.