Alargar a isenção de IRS sobre as mais-valias com a venda de casa própria é uma das propostas da comissão para a revisão do IRS que esta sexta-feira apresentou as linhas gerais dos seus trabalhos.
Em concreto, os peritos recomendam que os proprietários fiquem isentos de IRS sobre as mais-valias obtidos com a venda do imóvel, sempre que usem o dinheiro para fazer a amortização total ou parcial do seu empréstimo à habitação.
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De acordo com esta nova directiva, cujo cumprimento é exigido a proprietários, promotores e mediadores, será obrigatório:
- publicitar a classe de eficiência energética do imóvel em venda ou locação em qualquer anúncio comercial (site, revistas, folhas de montra, folhetos, etc)
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O Ministério das Finanças garantiu hoje que vai intensificar este ano as inspecções ao sector do arrendamento imobiliário para combater as "inúmeras situações" de irregularidade fiscal, no âmbito da política contra a fraude e a economia paralela.
Depois de ter detectado "inúmeras situações que indiciam omissão de factos ou valores não declarados", a Autoridade Tributária e Aduaneira, através da Direcção de Serviços de Investigação da Fraude e Ações Especiais, recebeu instruções e alvos específicos para acompanhar no mercado de casas arrendadas, sobretudo para fins turísticos, disse à agência Lusa fonte do ministério.
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